Demora justificada do julgamento não autoriza HC

Câmara rejeitou pedido feito pela defesa de um acusado de homicídio, a qual alegava constrangimento ilegal por conta de excesso de prazo para realização do julgamento

Estado deve amparar criança que necessita de sonda

O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde.

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal

Sócia do Goulart & Lamb Advogados apresenta um novo olhar sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

PL garante sustentação oral de 15 minutos no TIT/SP

Atualmente, os advogados gozam de 5 minutos para apresentarem seus argumentos

Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Quantum. Sucumbência.

Habeas corpus. Duplo crime de homicídio qualificado.

Modalidades tentada e consumada, praticados contra policiais militares. Formação de quadrilha armada.

Estado e município devem prestar serviço neurológico

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico

Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.

União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de homicídio

Manoel dos Santos Leal é acusado de assassinar vendedor de carros em bar de Maceió

Advogados poderão ter direito a piso salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que fixa o piso salarial dos advogados em R$ 4.650,00 para a carga de trabalho semanal de 36 horas e em R$ 3.720,00 para a carga de 20 horas.

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

Homicídio Qualificado e Homicídio Qualificado Tentado. Prisão Preventiva

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Honorários de perito judicial devem manter correlação com o mercado

Os honorários periciais devem guardar correlação com os preços praticados no mercado, da maneira mais uniforme possível, sob pena de macular a produção da prova.

O urgente desafio da estrutura tributária brasileira

Por Alcides Wilhelm